Regularização de arma: perguntas e respostas sobre como deixar sua documentação em dia
Regularização de arma: o que significa? A regularização de arma é o conjunto de procedimentos necessários para que uma arma de fogo esteja devidamente registrada, vinculada ao proprietário correto e em conformidade com a legislação brasileira. Esse processo pode envolver aquisição autorizada, registro, renovação de CRAF, transferência de propriedade, atualização cadastral, regularização de acervo CAC […]
Regras porte de arma: entenda os requisitos, limites e cuidados legais
Regras porte de arma: o que a legislação exige? As regras porte de arma no Brasil exigem atenção, preparo documental e compreensão clara sobre a diferença entre posse, porte, registro e autorização de aquisição. O porte de arma de fogo é uma autorização específica que permite ao cidadão portar, transportar e trazer consigo uma arma […]
Registro no SFPC: entenda como funciona e o que mudou para CACs
Registro no SFPC: o que significa? O registro no SFPC é um tema muito buscado por colecionadores, atiradores desportivos, caçadores e pessoas que lidam com produtos controlados. O SFPC, Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, é a estrutura do Exército Brasileiro historicamente responsável pela fiscalização, controle e análise de procedimentos envolvendo Produtos Controlados pelo Exército, […]
Mapa da invasão do javali no Brasil: por que a caça legalizada é parte essencial da solução
A invasão silenciosa do javali no Brasil O javali deixou de ser um problema localizado no Sul do Brasil e passou a representar uma ameaça real para lavouras, propriedades rurais, fauna nativa, rebanhos e até para a saúde pública. O avanço da espécie pelo território nacional acendeu um alerta entre produtores, órgãos ambientais e autoridades […]
Caça legalizada e manejo de fauna: entenda quais são os limites
A caça legalizada no Brasil é uma atividade permitida apenas em situações excepcionais, sempre dentro de regras específicas e sob fiscalização dos órgãos competentes. A legislação brasileira tem como princípio a proteção da fauna silvestre, o que significa que a caça livre, recreativa, esportiva ou comercial não é autorizada como prática geral. Por isso, qualquer […]
Posse de arma para civis exige autorização e registro no Brasil
A posse de arma de fogo no Brasil pode ser solicitada por cidadãos comuns, além de profissionais da área de segurança e integrantes da categoria CAC, formada por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Essa autorização, porém, tem alcance limitado: permite manter a arma apenas no ambiente doméstico ou no local de trabalho, com finalidade de […]
CR de atirador esportivo exige vínculo permanente com clube de tiro
A filiação contínua a clube ou entidade de tiro esportivo é uma condição indispensável para a concessão e a manutenção do Certificado de Registro. A orientação da Polícia Federal busca deixar claro que o vínculo do atirador com uma entidade autorizada não deve existir apenas no momento da solicitação do CR, mas permanecer ativo durante […]
Porte de arma para atiradores esportivos avança no Congresso
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 1.038/2025 que autoriza atiradores esportivos com Certificado de Registro há mais de um ano a obter porte de arma de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e inclui os […]
PF define prazos por aniversário de CACs para renovação do CRAF
A renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores passará a seguir um calendário escalonado definido pela Polícia Federal. A Instrução Normativa DG/PF nº 330 estabelece que os prazos serão distribuídos conforme o mês de aniversário dos proprietários, em uma medida excepcional voltada aos registros concedidos antes […]
Miras noturnas e térmicas entram para o controle do Exército com nova norma
A Instrução Técnica Administrativa nº 32, publicada pelo Exército Brasileiro, redefine o enquadramento dos dispositivos ópticos com capacidade de visão noturna e imagem térmica, ao estabelecer que todas as miras com essas tecnologias passam a ser classificadas como Produtos Controlados pelo Exército (PCE). A medida busca suprir a ausência de parâmetros claros deixada pela revogação […]