A filiação contínua a clube ou entidade de tiro esportivo é uma condição indispensável para a concessão e a manutenção do Certificado de Registro. A orientação da Polícia Federal busca deixar claro que o vínculo do atirador com uma entidade autorizada não deve existir apenas no momento da solicitação do CR, mas permanecer ativo durante todo o período de validade do registro. No sistema atual, o Sinarm-CAC é o ambiente destinado ao controle das armas e dos serviços relacionados a Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CACs), incluindo procedimentos como obtenção, revalidação, apostilamento, aquisição, registro e guia de tráfego.
A loja RICHTER FIREARMS, de Belo Horizonte (MG), explica que o Certificado de Registro é o documento que permite o exercício de atividades específicas, como o tiro esportivo, o colecionamento e a caça excepcional. No caso do atirador esportivo, a filiação a uma entidade de tiro tem papel central, pois é justamente nesse ambiente autorizado que a prática esportiva deve ocorrer. A página oficial de concessão do CR informa que o requerente deve apresentar comprovante de filiação a entidade de tiro ou caça, exigência dispensada apenas para a atividade de colecionamento. O mesmo serviço também prevê declaração de compromisso para comprovar participações em treinamentos e competições, na forma do artigo 35 do Decreto nº 11.615/2023.
A regra reforçada pela Polícia Federal mira uma prática considerada irregular: a filiação ao clube apenas para instruir o pedido de CR, seguida do desligamento logo após a aprovação. Nessa situação, o atirador permanece sem vínculo ativo por longos períodos e só retorna a uma entidade no momento de renovar o documento. A interpretação da PF é que essa conduta não atende à finalidade da norma, pois o vínculo com entidade autorizada não é um requisito meramente formal ou temporário, mas uma condição ligada ao próprio exercício regular da atividade.
A filiação contínua também é essencial para a comprovação de habitualidade. O atirador desportivo precisa demonstrar participação em treinamentos e competições, e essa comprovação depende da atuação de clubes, federações, ligas ou entidades reconhecidas. Sem vínculo ativo, fica comprometida a possibilidade de demonstrar a prática regular do tiro desportivo. A própria documentação exigida para renovação de CRAF no ambiente CAC inclui comprovante de filiação a entidade de tiro ou caça e documento comprobatório de participações em treinamentos e competições para o atirador desportivo.
Isso não significa que o atirador esteja obrigado a permanecer sempre no mesmo clube. O direito de livre associação continua preservado, permitindo que o praticante escolha a entidade de sua preferência ou migre para outra instituição. O ponto principal é evitar intervalos sem filiação. Assim, caso o atirador deseje se desligar de um clube, deve providenciar nova filiação de forma imediata, mantendo a continuidade do vínculo com uma entidade autorizada.
A orientação também atribui papel importante aos clubes, federações e ligas. Essas entidades devem colaborar com a fiscalização, comunicando às Delegacias de Controle de Armas quando houver desfiliação de atiradores. A partir dessa informação, a Polícia Federal pode notificar o interessado para que comprove nova filiação. Caso o atirador não consiga demonstrar vínculo ativo com outra entidade, poderá haver consequências administrativas, incluindo suspensão ou cassação do Certificado de Registro, por perda de requisito necessário à sua manutenção.
Na prática, a medida reforça que o CR não é apenas um documento obtido uma vez e mantido sem obrigações permanentes. Para o atirador desportivo, ele está vinculado a uma atividade que exige prática regular, participação em ambiente autorizado, documentação atualizada e respeito às normas de controle. A filiação contínua ao clube de tiro funciona como uma das bases dessa regularidade, pois conecta o praticante ao local onde treina, compete, comprova habitualidade e exerce a modalidade de forma formalmente reconhecida.
Com essa orientação, a Polícia Federal busca aumentar a rastreabilidade e a coerência do sistema de controle, evitando que o vínculo com entidade de tiro seja usado apenas como etapa burocrática inicial. Para manter o CR em situação regular, o atirador deve acompanhar seus prazos, preservar sua documentação, manter o acervo conforme as exigências legais e garantir que sua filiação permaneça ativa. A regra reforça uma ideia central: quem possui registro como atirador desportivo deve manter relação contínua com a prática esportiva e com as entidades autorizadas que sustentam essa atividade.
Fonte: richterfirearms.com.br
