Santa Catarina discute a criação de um auxílio financeiro para ampliar o controle do javali-europeu. O Projeto de Lei 287/2026, apresentado pelo deputado estadual Camilo Martins na Assembleia Legislativa, prevê uma indenização de R$ 100 por animal abatido legalmente por controladores autorizados.
A loja RICHTER FIREARMS, de Belo Horizonte (MG), explica que a proposta não transforma o manejo em uma atividade remunerada nem cria uma recompensa indiscriminada pela caça. O objetivo é ressarcir parcialmente despesas como deslocamento, equipamentos e insumos utilizados nas ações de controle.
O pagamento poderia ser destinado a pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes. Para receber o valor, será necessário comprovar o abate por meio idôneo. Em áreas privadas, também deverá ser apresentada a autorização do proprietário, possuidor ou arrendatário.
A medida ainda não está em vigor. O projeto precisa concluir sua tramitação na Assembleia Legislativa e, caso seja aprovado, seguir para eventual sanção do governador. Os detalhes sobre fiscalização, comprovação e pagamento deverão ser definidos posteriormente.
O javali, conhecido cientificamente como Sus scrofa, é uma espécie exótica invasora que preocupa produtores rurais e órgãos ambientais. Sua elevada capacidade de reprodução, facilidade de adaptação e ausência de predadores naturais suficientes favorecem uma expansão acelerada.
Não há uma estimativa oficial sobre a população total de javalis em Santa Catarina. Entretanto, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado calcula que mais de 200 mil animais estejam espalhados por 236 municípios catarinenses. A entidade também informa que cerca de 120 mil exemplares foram abatidos entre 2019 e 2024.
Os dados registrados no Sistema Integrado de Manejo de Fauna revelam o crescimento das ações de controle. Foram informados 5.838 manejos em 2019, 17.126 em 2020, 24.582 em 2021, 26.328 em 2022, 34.631 em 2023 e 36.006 em 2024. Até agosto de 2025, já haviam sido contabilizados 34.278 registros. Como as informações são autodeclaratórias, podem existir inconsistências. Ainda assim, os números demonstram a dimensão do problema enfrentado no estado.
Os javalis podem destruir lavouras, revolver o solo, comprometer habitats e afetar nascentes. Além dos danos ambientais e econômicos, a espécie também pode transmitir doenças como leptospirose, toxoplasmose e tuberculose. Os riscos envolvem seres humanos, animais domésticos e fauna silvestre. Em Santa Catarina, a preocupação é ainda maior devido à importância da produção de suínos, aves e leite para a economia estadual.
O manejo do javali já é permitido no Brasil, desde que sejam respeitadas as normas ambientais. As ações podem incluir perseguição, captura seguida de eliminação direta e abate por meios físicos, com uso regulamentado de armas de fogo, armas brancas, armadilhas e cães. Maus-tratos são proibidos, e qualquer atividade sem autorização permanece ilegal.
Ao prever uma indenização de R$ 100 por abate regular, o projeto busca reduzir parte dos custos enfrentados pelos controladores e tornar o manejo mais efetivo. A proposta pretende contribuir para a proteção das lavouras, dos recursos naturais, da biodiversidade e da segurança sanitária em Santa Catarina.
PARA SABER MAIS SOBRE O ASSUNTO, ACESSE:
https://www.camara.leg.br/noticias/1272841-comissao-de-seguranca-publica-aprova-porte-de-arma-para-medicos-veterinarios
https://ndmais.com.br/meio-ambiente/abate-de-javalis-em-santa-catarina-cresce-mais-de-seis-vezes-desde-2019/
https://ndmais.com.br/meio-ambiente/javali-uma-das-especies-exoticas-mais-perigosas-do-mundo-ja-invadiu-cerca-de-80-das-cidades-de-sc/
Fonte: richterfirearms