Porte de arma para atiradores esportivos avança no Congresso
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 1.038/2025 que autoriza atiradores esportivos com Certificado de Registro há mais de um ano a obter porte de arma de fogo para defesa pessoal em todo o território nacional. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e inclui os […]
PF define prazos por aniversário de CACs para renovação do CRAF
A renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores passará a seguir um calendário escalonado definido pela Polícia Federal. A Instrução Normativa DG/PF nº 330 estabelece que os prazos serão distribuídos conforme o mês de aniversário dos proprietários, em uma medida excepcional voltada aos registros concedidos antes […]
Miras noturnas e térmicas entram para o controle do Exército com nova norma
A Instrução Técnica Administrativa nº 32, publicada pelo Exército Brasileiro, redefine o enquadramento dos dispositivos ópticos com capacidade de visão noturna e imagem térmica, ao estabelecer que todas as miras com essas tecnologias passam a ser classificadas como Produtos Controlados pelo Exército (PCE). A medida busca suprir a ausência de parâmetros claros deixada pela revogação […]
Coletes Balísticos: Regras, Autorização e Como Adquirir Legalmente no Brasil
Entenda quem pode comprar, os níveis de proteção e como regularizar coletes balísticos com segurança e respaldo legal Os coletes balísticos são equipamentos indispensáveis para a proteção contra disparos de armas de fogo. Por se tratarem de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (PCE), sua aquisição, porte e comercialização dependem de regras específicas definidas por legislações […]
Coletes Balísticos: Regras, Autorização e Como Adquirir
Os coletes balísticos são equipamentos essenciais para proteção contra projéteis de armas de fogo. Por serem Produtos Controlados, sua aquisição e uso estão sujeitos a regulamentações específicas. Quem pode adquirir coletes balísticos? A aquisição exige autorização prévia da Polícia Civil do estado onde o solicitante reside, sejam eles: Pessoas físicas: Cidadão Comum, Agentes de […]
Polícia Federal amplia serviços digitais para CACs a partir de agosto de 2025
A Polícia Federal (PF) anunciou recentemente uma importante ampliação dos serviços oferecidos digitalmente para Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, conhecidos como CACs. A mudança, que entrou em vigor a partir de 1º de agosto de 2025, faz parte de um processo gradual de transição das responsabilidades anteriormente atribuídas ao Exército Brasileiro, com objetivo de tornar […]
Cronograma de Serviços da Polícia Federal para CACs: O que muda com a Portaria DG/PF Nº 19.040/2025?
A publicação da Portaria DG/PF Nº 19.040/2025, no último 27 de junho, representa um marco no processo de transição das competências de fiscalização de armas e equipamentos controlados — que antes eram responsabilidade do Exército Brasileiro — para a Polícia Federal. A medida regulamenta o cronograma de implementação dos serviços voltados a Colecionadores, Atiradores Desportivos […]
Lebrão invade lavouras no Brasil e causa prejuízos de até R$ 15 bilhões
Lebrão nas Lavouras: Prejuízos Bilionários e o Silêncio do Poder Público O agronegócio brasileiro enfrenta uma nova e crescente ameaça: o lebrão, nome popular da lebre-europeia (Lepus europaeus), espécie invasora que se espalha rapidamente por diversas regiões do país e já causa prejuízos estimados em até R$ 15 bilhões por ano. Avanço Rápido e Reprodução Descontrolada […]
Governo Lula transfere do Exército para a Polícia Federal fiscalização sobre registro de armas
A Polícia Federal (PF) substituíra o Exército e será a responsável – a partir de 1º de julho – pela fiscalização de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Segundo informou hoje (15) o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foram destinados R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade. O secretário-executivo do ministério, […]
Javali no Brasil: Desafios do controle e riscos da nova norma do IBAMA
Análise crítica sobre as mudanças previstas para 2025 no controle da espécie exótica invasora Sus scrofa O javali (Sus scrofa), animal exótico originário da Europa, Ásia e norte da África, se tornou, ao longo das últimas décadas, uma das maiores ameaças ao equilíbrio ambiental e à economia rural brasileira. Inicialmente introduzidos no país com fins […]
