Análise crítica sobre as mudanças previstas para 2025 no controle da espécie exótica invasora Sus scrofa
O javali (Sus scrofa), animal exótico originário da Europa, Ásia e norte da África, se tornou, ao longo das últimas décadas, uma das maiores ameaças ao equilíbrio ambiental e à economia rural brasileira. Inicialmente introduzidos no país com fins comerciais e reprodutivos, esses animais acabaram se espalhando descontroladamente após fugas e solturas, formando populações híbridas conhecidas como javaporcos, resultado do cruzamento entre javalis e porcos-domésticos (Sus domesticus).
O problema, no entanto, não se limita à biologia reprodutiva. Desde 2013, com a publicação da Instrução Normativa nº 3/2013 do IBAMA, o javali foi oficialmente reconhecido como espécie exótica invasora e nociva à biodiversidade, à agricultura, à saúde humana e à pecuária. Esse reconhecimento jurídico teve um efeito prático imediato: possibilitou o abate legal da espécie por civis, respaldado no Art. 37 da Lei nº 9.605/1998, que isenta de responsabilidade criminal o abate de animal nocivo, desde que reconhecido pelo órgão competente.
No entanto, a partir de 2023, com a reorientação das políticas públicas no Brasil, incluindo uma nova postura sobre armas de fogo e controle ambiental, o IBAMA passou a anunciar medidas que visam limitar a atuação civil no combate à espécie. A expectativa é de que em 2025 uma nova norma regulatória entre em vigor, priorizando armadilhas e reduzindo o uso de armas de fogo no controle populacional.
O risco de retrocesso no controle
A nova proposta do IBAMA, embora amparada em boas intenções de proteção ao bem-estar animal, desconsidera as peculiaridades do javali como praga biológica. A simples restrição ao uso de armas de fogo e à participação de civis — principais atores no controle prático da espécie até hoje — pode gerar um efeito contrário ao pretendido: a proliferação acelerada do javali.
Em regiões como o Sul e Sudeste do país, onde a densidade populacional desses suínos selvagens já ultrapassa limites críticos, os danos econômicos são severos. Plantações destruídas, rebanhos atacados, transmissões de doenças como peste suína e febre aftosa, além da competição direta com espécies nativas ameaçadas, são realidades já documentadas por diversas pesquisas.
Além disso, a presença do javali representa risco à segurança pública, especialmente em áreas rurais. Esses animais podem atingir mais de 150kg, possuem presas afiadas e comportamento agressivo quando acuados.
A incompreensão técnica e o desprezo por evidências científicas
Ao que tudo indica, a futura regulamentação ignora o posicionamento de cientistas, entidades ambientalistas e órgãos internacionais. A IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza inclui o javali entre as 100 piores espécies invasoras do planeta, ao lado de outras pragas como o rato (Rattus spp.) e os mosquitos vetores de doenças como dengue e malária.
Ignorar esses dados em nome de uma política restritiva é perigoso. A própria comunidade internacional observa o controle da fauna brasileira com atenção, especialmente por seus impactos na agropecuária — setor responsável por parcela significativa das exportações nacionais.
Comparativo com outras espécies invasoras
Enquanto o javali continua recebendo atenção controversa, outras espécies exóticas invasoras, como o Cervo Axis (Axis axis), seguem praticamente sem regulamentação específica, apesar de também causarem desequilíbrios ecológicos. Essa incoerência reforça a crítica de que há uma má compreensão sobre o que de fato constitui uma ameaça ecológica e econômica.
O papel da sociedade civil e a importância do controle racional
A tentativa de afastar civis do controle populacional do javali esbarra na realidade: sem envolvimento da sociedade, não há força operacional suficiente para conter a explosão demográfica da espécie. O uso responsável de armamentos por controladores treinados tem se mostrado uma das estratégias mais eficazes de mitigação dos danos causados pela praga. Limitar essas ferramentas pode significar abrir espaço para o avanço descontrolado da espécie em biomas já fragilizados.
Conclusão
Controlar o javali não é apenas uma questão de política ambiental. É uma necessidade urgente de segurança pública, proteção da agricultura e preservação dos ecossistemas. O futuro da nova norma do IBAMA precisa ser revisto sob uma ótica técnica, livre de ideologizações e baseada em dados científicos.
A Posse & Porte Assessoria reforça que combater espécies invasoras requer estratégias equilibradas, com participação civil, critérios técnicos claros e respaldo jurídico sólido. Ignorar essas premissas pode custar caro — ao meio ambiente, à saúde pública e à economia do Brasil.
www.posseporte.com.br para suporte técnico e regularização de sua atividade.
