Se você deseja praticar caça, tiro desportivo ou colecionismo de equipamentos de forma legal, é fundamental saber como tirar CR no Exército. O Certificado de Registro (CR) é o documento que autoriza o cidadão a exercer essas atividades com produtos controlados pelo Comando do Exército Brasileiro.
Neste guia completo, você vai entender o que é o CR, quais são os requisitos legais, os documentos necessários, os benefícios do certificado e como protocolar o seu pedido corretamente junto ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).
O que é o CR e para que serve?
O Certificado de Registro (CR) é um documento emitido pelo Exército Brasileiro que permite ao cidadão a prática legal das atividades de colecionador, atirador esportivo ou caçador — as chamadas categorias CACs.
Com o CR válido, o cidadão tem o direito de adquirir equipamentos, munições, realizar recarga, participar de competições esportivas e caçadas legalizadas, importar equipamentomentos e muito mais. O documento é essencial para quem deseja atuar dentro das normas da legislação brasileira.
Quais os benefícios do CR?
Ao tirar o CR, o cidadão passa a ter acesso a direitos e benefícios exclusivos, como:
- Compra direta de equipamentos em fábrica com melhores preços;
- Possibilidade de adquirir equipamentos de calibres restritos;
- Compra de munições em maior volume;
- Participação em competições esportivas regulamentadas;
- Autorização para recarga de munição;
- Permissão para transportar equipamentos em território nacional (com restrições);
- Caça legal do javali (Sus scrofa);
- Limite de equipamentos superior ao permitido pela posse convencional;
- Possibilidade de importação de equipamentomentos;
- Registro no sistema SIGMA (Gerenciamento Militar de Equipamentos).
Observações importantes antes de tirar o CR
Embora o CR permita muitas atividades, não é válido para defesa pessoal. Essa finalidade requer o porte de equipamento de fogo, solicitado junto à Polícia Federal. O CR autoriza atividades específicas relacionadas ao esporte, coleção ou caça.
Outro ponto importante é a forma de transporte das equipamentos: apenas uma equipamento de porte (revólver ou pistola) pode ser carregada a pronto uso. As demais devem ser levadas descarregadas e separadas das munições.
Quais são os requisitos para tirar CR no Exército?
Veja os principais requisitos que o cidadão precisa cumprir:
- Idoneidade – Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais das justiças Federal, Estadual, Militar, Eleitoral e Polícia Civil.
- Residência fixa – Comprovar endereço com contas em nome do requerente ou declaração com firma reconhecida.
- Capacidade técnica – Realizar teste de tiro prático e teórico com instrutor credenciado pela Polícia Federal.
- Aptidão psicológica – Obter laudo psicológico de profissional credenciado para manuseio de equipamento de fogo.
- Filiação a clube de tiro ou caça – Obrigatória para atiradores e caçadores. Deve apresentar declaração de filiação.
- Idade mínima – Ter no mínimo 25 anos para adquirir e registrar equipamentos. Jovens abaixo dessa idade podem treinar com equipamentos do clube ou dos pais.
Documentos e formulários obrigatórios
Após cumprir os requisitos, é necessário reunir os documentos e formulários exigidos pelo Exército:
- Requerimento para concessão de CR (disponível no site do SFPC da região);
- Declaração de segurança do acervo;
- Termo de Ciência, Compromisso e Responsabilidade;
- Cópias simples do RG, CPF e comprovante de residência;
- Laudo de capacidade técnica;
- Atestado de aptidão psicológica;
- Declaração de filiação ao clube;
- Comprovante de pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) referente à taxa de concessão do CR.
Como protocolar o pedido de CR no Exército?
Com toda a documentação reunida, o interessado deve dirigir-se ao SFPC da região militar correspondente para protocolar seu processo. Em algumas regiões, o envio pode ser feito por correio ou via e-mail, dependendo das diretrizes locais.
O prazo para análise e emissão do CR varia de 15 a 120 dias, com média de 60 dias. Durante esse tempo, o solicitante pode acompanhar o andamento do processo junto ao SFPC.
Após aprovado, o CR será emitido e o novo CAC estará apto a iniciar a aquisição e registro de equipamentos no sistema SIGMA.
Considerações finais sobre como tirar CR no Exército
O processo de obtenção do CR exige atenção aos detalhes, cumprimento dos requisitos legais e organização documental. A falta de qualquer documento ou laudo pode atrasar significativamente a concessão.
No caso dos caçadores, é importante ainda manter o registro atualizado junto ao IBAMA para exercer a atividade de forma legal, especialmente no controle de javalis.
Para evitar erros, retrabalho ou indeferimento do pedido, conte com a orientação da Posse & Porte Assessoria em Segurança.
Somos especialistas em processos de Certificado de Registro, porte e posse de equipamentos, com assessoria personalizada para atiradores, caçadores e colecionadores.
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