Os coletes balísticos são equipamentos essenciais para proteção contra projéteis de armas de fogo. Por serem Produtos Controlados, sua aquisição e uso estão sujeitos a regulamentações específicas.
Quem pode adquirir coletes balísticos?
A aquisição exige autorização prévia da Polícia Civil do estado onde o solicitante reside, sejam eles:
- Pessoas físicas: Cidadão Comum, Agentes de Segurança Pública e CAC.
- Pessoas Jurídicas: Órgãos de segurança pública. e Empresas de segurança privada.
As regras, exigências e prazos variam conforme cada estado.
Níveis de proteção balística e calibres
As placas de proteção balística são classificadas por níveis de proteção, conforme normas NIJ (National Institute of Justice) e ABNT NBR 15000:
Nível II-A – .40 S&W, 9mm
Nível II – 9mm, .357 Magnum
Nível III-A – 9mm, .44 Magnum
Nível III – Fuzil 7,62x51mm NATO (Uso Restrito)
Nível IV – Munição perfurante .30-06 AP (Uso Restrito).
Como funciona o processo de autorização
1. Solicitação à Policia Civil do estado, com documentação e justificativa de uso.
2. Análise do pedido pelo setor responsável
3. Emissão da autorização de compra, válida por um prazo determinado pelo setor.
4. Aquisição junto ao fornecedor;
5. Registro do colete em nome do adquirente.
Pontos importantes
Possuir colete sem autorização configura infração com possibilidade de prisão e apreensão do material.
O colete deve ter certificação válida, número de série e prazo de validade.
A Posse & Porte assessora todo o processo.
A Posse & Porte presta suporte completo para pessoas físicas e empresas que precisam adquirir coletes balísticos, auxiliando desde a preparação da documentação até o contato com fornecedores autorizados.
